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D.O. nº28674 de 01/02/2024
023 Rodovia - MT-400 - Fim Duplicação PU Cuiabá - Entr. MT-010 (Guia) - 19,34 km (3,0 Km Duplicação) - SSM
D.O. nº28674 de 01/02/2024

O.P.S. Nº 001.2023 - SUAM- IC 037.2023.00.00-SINFRA

D.O. nº28674 de 01/02/2024
017 Rodovia - MT-240 - Entrº MT-358 - Santo Afonso - Arenápolis - Nortelândia - Diamantino - 9,14 KM - VIA-MT

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

SUAM/O.P.S./Nº 001/2023

ASSUNTO: Ordem de Paralisação de Serviço

Ref.: IC n° 037/2023/00/00-SINFRA

Prezados Senhores,

Através do presente autorizamos a V. S.ª, paralisar a execução dos serviços de elaboração do Estudo de Componente Indígena - ECI e Plano Básico Ambiental Indígena - PBAI, referente à pavimentação da Rodovia MT-322 (Trecho: Entroncamento da BR-163 - Matupá/São José do Xingu - Entroncamento BR-158) e Construção de Ponte e Encabeçamento sobre o Rio Xingu.

Processo: SINFRA-PRO-2022/15271

Instrumento Contratual: nº 037/2023/00/00-SINFRA

Valor do Contrato: R$ 9.409.405,17

Contratada:  RTA ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA

Data de Assinatura do Contrato: 14/04/2023

Data Final de Vigência do Contrato: 11/11/2026

Data de Início da Execução: 12/09/2023

Data prevista para a Conclusão da Execução: 11/09/2026.

Fiscal do Contrato: Bárbara Camacho Gonçalves (Portaria nº 385/2023/SAOR/SINFRA)

Motivo da Paralisação: O Termo de Referência da FUNAI foi suspenso e o IBAMA ainda não encaminhou o Termo de Referência para dar seguimento ao processo de licenciamento em âmbito federal. Além disso, foi encaminhado ofício à FUNAI solicitando aprovação e orientação sobre a apresentação do Plano de Trabalho e Consultas Livre, Prévia e Informada nas Terras Indígenas, sem retorno da Fundação até o momento. Sendo assim, solicitamos a paralisação dos serviços até que haja manifestação dos órgãos supracitados.

Data para Paralisação: 01/02/2024

Atenciosamente,

NADJA SAMIRA EL HAGE FELFILI

Superintendente Ambiental de Obras Rodoviárias

SUAM/SAOR/SINFRA/MT

De acordo,

ENG. NÍVIA CALZOLARI

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA

À Empresa:

RTA ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA

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