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D.O. nº28674 de 01/02/2024

017 Rodovia - MT-240 - Entrº MT-358 - Santo Afonso - Arenápolis - Nortelândia - Diamantino - 9,14 KM - VIA-MT

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 017/2024/SUPR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 011/2017 & TERMO DE APROVAÇÃO Nº 060/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 488/2023/SAOR/SINFRA DE 28/11/2023 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE:

Aceitar a Atualização de Orçamento do Projeto Executivo de Ampliação de Capacidade da Rodovia MT-240, Trecho: Entr. MT-358 - Santo Afonso - Arenápolis - Nortelândia - Diamantino, Subtrecho:  Arenápolis - Nortelândia, Segmento: Est. 0,00 à est. 428+1,501 e acesso à interseção 01, com extensão de 9,14 km,  protocolado sob o nº 143141/2021. O projeto foi elaborado pela empresa Consórcio Via-MT - detentora do Instrumento Contratual nº 029/2023,  considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram atendidas as especificações do projeto necessárias para a aceitação. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete aos Eng.º Alex Tadeu Costa Jannoti - RNP  1408113872 (ART Nº 1220230087018) e Engº Devarley Joao dos Santos Souza - RNP 1217246070 (ART Nº 1220240018817). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2023, cujo valor é de R$ 34.587.262,39 (trinta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e nove centavos).

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2024.

Comissão:

Eng.º André Felipe Gomes Bueno

Presidente - Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Eng.º Kristianiely Siqueira Sakai de Brito

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA

Eng.º Lucas Baptista Bezerra

Membro -  Port. 488/2023/SAOR/SINFRA