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D.O. nº28673 de 31/01/2024
ATO 69-2024 - PROCESSO 2024.4.00874 - Reserva Remunerada - CLEBERSON RODRIGUES
D.O. nº28673 de 31/01/2024

ATO 70-2024 - PROCESSO 2024.4.00875 - Reserva Remunerada - MARIO MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA

D.O. nº28673 de 31/01/2024
ATO 71-2024 -PROCESSO 2024.4.00876 - Reserva Remunerada - MAURO SANTOS DE ALMEIDA

ATO N. 70/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais os Arts. 145, inciso I e 146, inciso II, todos da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 e as disposições da Lei Complementar nº 541, de 03 de julho de 2014, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00875, da Mato Grosso Previdência e Proposta nº 726/2023, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). MARIO MARCELO SOUZA DE OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 000.694/CBM/MT e do CPF nº 522.863.391-04, SEGUNDO TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 30 Anos, 7 Meses e 10 Dias de contribuição, e, destes, 26 Anos, 2 Meses e 4 Dias de efetivo serviço, contados até 10 de julho de 2023, lotado (a) no (a) CORPO DE BOMBEIRO MILITAR, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 29 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Cel BM Alessandro Borges Ferreira

Comandante - Geral do Bombeiro Militar

(Orginal Assinado)

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