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D.O. nº28673 de 31/01/2024

RepublicaAvisoChamamento-STCRIP2024 - SUTI

D.O. nº28675 de 02/02/2024
2024.01.29 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - homologados em 2024.01.30 (1)

AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024

STCRIP/MT - SINFRA-PRO N. 2023/15049

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão Especial de Licitação/CEL/STCRIP - PORTARIA CONJUNTA Nº 016/2023/STCRIP/SINFRA/AGER - comunica que o procedimento para contratação - CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2024 (OBJETO a Contratação de empresa, na qualidade de PERMISSIONÁRIA, para exploração onerosa do serviço principal, integrante do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT, em suas Categorias Básica (Lote I) e Diferenciada (Lote II) para os Mercados Intermunicipais de Governo do Estado de Mato Grosso SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, em atendimento aos Mercados NÃO CONTRATADOS na Concorrência Pública nº 01/2012 - AGER, Concorrência Pública nº 01/2013/AGER, Concorrência Pública nº 01/2017/SINFRA, Concorrência Pública nº 02/2019/SINFRA e Concorrência Pública nº 02/2022/SINFRA por prazo determinado e com pagamento de outorga, para o Mercado 3 - Lote II e para o Mercado 4 - Lote I ), o qual  teve o aviso de convocação publicado no DOE/MT de 24 de janeiro de 2024, página 25, e em jornal de grande circulação, NÃO RECEBEU PROPOSTAS, portanto foi considerado/declarado DESERTO. Nesse sentido, considerando a essencialidade dos serviços, fica REPUBLICADO o CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - Termo de Referência nº 001/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, cujo prazo fica reaberto para apresentação de propostas e documentações nas condições já previstas no Termo de Referência nº 001/2024/SUTI/SALOC/SINFRA, devendo os interessados protocolizar seu ofício, juntamente com os envelopes de proposta, garantia e habilitação, até às 17h do dia 05/02/2024, no horário das 07h30m às 11h30m e das 13h00m às 17h no setor de Protocolo da SINFRA/MT localizado na Av. Hélio Hermínio Ribeiro Torquato da Silva, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT. As impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos poderão ser encaminhados pelo e-mail: cel@sinfra.mt.gov.br. Informações gerais pelo telefone: (65) 3613-0563.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2024.

(assinado eletronicamente)

Edson Monfort de Albuquerque

Presidente da Comissão Especial de Licitação

Portaria Conjunta nº 016/2023/SINFRA/SINFRA/AGER/MT

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