Legislação

D.O. nº28652 de 02/01/2024
Dez23 - AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 08 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

D.O. nº28673 de 31/01/2024

Jan24 - Licenciamento Ambiental - Diversas vias urbanas - Pref Curvelândia - DO

D.O. nº28681 de 14/02/2024
Fev24 - Licenciamento Ambiental - Projeto de Pavimentação asfáltica e Drenagem - Pref Curvelândia - DO - PUB

PEDIDO DE LICENÇA

A Prefeitura Municipal de Curvelândia, CNPJ nº 04.217.647/0001-20, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a Licença Prévia e Licença de Instalação, referente ao Projeto de Pavimentação asfáltica e Drenagem de Águas Pluviais em diversas vias urbanas, município de Curvelândia/MT.

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D.O. nº28652 de 02/01/2024Dez23 - AVISO DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE 08 2023 - Pref Curvelândia - DO - PUB

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