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D.O. nº28672 de 30/01/2024
DUDSINOP - 26.01.2024
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 15333-2023 CSER

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Publicação de Licenças 29-01-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

15333/2023

Cinthia Ribeiro Castro

 Assoc. Benef. E Caritativa dos Capuchinhos Matogrossenses - ABCM 

36.910.552/0001-84

PT N°

173950/CSER/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 29 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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