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D.O. nº28672 de 30/01/2024
ATO 56-2024 - PROCESSO 2024.4.00725 - APOSENTADORIA VOLUNTARIA -PAULO CESAR FERREIRA DA CUNHA
D.O. nº28672 de 30/01/2024

Ato nº 62-2024 - ELEUZA MEDEIROS - Aposentadoria Voluntária

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Ato nº 63-2024 - TANIA MARIA ESTRELA FERNANDES CALDERAN - Aposentadoria Voluntária

ATO N. 62/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar n. 79, de 13 de dezembro de 2000 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00805, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ELEUZA MEDEIROS, portador (a) do RG nº 2127090-2/SSP/MT e do CPF nº 340.634.206-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS EST/LC363 B-005, 40 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 11 Meses e 16 Dias de tempo de contribuição, contados até 20/08/2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 26 de Janeiro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza Diretor

Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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