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PORTARIA/INTERMAT/011/2024

O presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso de suas atribuições legais, e:

Considerando o DECRETO Nº 554, DE 03 DE JULHO DE 2020 que dispõe sobre a gestão de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos da administração pública direta e indireta do poder executivo do estado de mato grosso, e dá outras providências;

Considerando o DECRETO Nº 611, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023 dispõe sobre a estrutura organizacional do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT,  a  redistribuição  de  cargos  em comissão e funções de confiança;

Resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a PORTARIA/INTERMAT/007/2024, publicado no D.O.E. nº 28.666, do dia 22 de janeiro de 2024.

Art. 2º Designar  MARIANA MENDES MONTEIRO DA SILVA; Matrícula: 249368 para responder  como gestor do controle da frequência dos servidores lotados na unidade UNIDADE SETORIAL DA PGE - INTERMAT no sistema biometrico  web-ponto, a partir de 02 de janeiro de 2024;

Art. 3º A designação do art. 2º implica no dever de observar as normas e procedimentos estabelecidos pelo decreto nº 554/2020 e demais legislações pertinentes;

Art. 4º Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

Francisco Serafim de Barros

Presidênte do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso