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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 21-2024 -PENSÃO POR MORTE - PROC nº 2024.7.00152 - Célia Fátima Amaral da Graça
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO 23-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00480 - Luzia Ermelinda Sândoli

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO N 24-2024 -PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.00199 - EDGAR PINHEIRO DE QUEIROZ

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 023/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2023.7.07807 e 2024.7.00480, ambos do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 30/09/2023, à Sra. Luzia Ermelinda Sândoli, RG n.º 3.***.288-8 SSP/PR e CPF n.º 485.***.***-49, em razão do falecimento do ex-servidor Rubem Sândoli, RG n.º 590.***-0 SESP/PR e CPF n.º 012.***.***-68, matrícula funcional nº 13608, aposentado no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “A”, Nível “007”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, falecido em 30/09/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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