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D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 23-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2024.7.00480 - Luzia Ermelinda Sândoli
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO N 24-2024 -PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.00199 - EDGAR PINHEIRO DE QUEIROZ

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 26-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.0237601 - GRAZIELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA - HABILITAÇÃO POSTERIOR

ATO ADMINISTRATIVO N.º 24/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como, o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00199, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período vitalício, a partir de 13/12/2023, ao Sr. Edgar Pinheiro de Queiroz, Registro Geral - CPF n.º 207.***.***-20, em razão do falecimento da ex-servidora Sra. Cristiane Ribeiro de Souza Queiroz, RG n.º 095***0-7 SESP/MT e CPF n.º 567.**8.***-00, matrícula funcional n.º 227177, lotada quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo Apoio Adm. Educacional Profissionalizado-30, referência “B-005”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecida em 13/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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