Aguarde por favor...
D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 27-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.7.01661 - CUSTODIA DIANA DA MOTTA
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO N 20-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.00218 - Maria Gertrudes de Arruda

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 019-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 13.2024-137 - Nilton Nelson Goulart

ATO ADMINISTRATIVO N.º 020/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2024.7.00218, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 01/12/2023, à Sra. Maria Gertrudes de Arruda, RG n.º 024***8-4 SESP/MT e CPF n.º 283.***.***-15, em razão do falecimento do ex-servidor Silvino Clemente de Arruda, RG n.º 207 *** SSP/MT e CPF n.º 062.***.***-53, matrícula funcional n.º 83826, aposentado na categoria funcional de Auxiliar de Manutenção, Referência “11”, atualmente enquadrado no cargo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social L 10177/14, Classe “A”, Nível “010”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, falecido em 01/12/2023, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital