Aguarde por favor...
D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 26-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.0237601 - GRAZIELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA E SILVA - HABILITAÇÃO POSTERIOR
D.O. nº28671 de 29/01/2024

ATO ADMINISTRATIVO N. 27-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 2023.7.01661 - CUSTODIA DIANA DA MOTTA

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO N 20-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC 2024.7.00218 - Maria Gertrudes de Arruda

ATO ADMINISTRATIVO N.º 27/2024/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigo 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2023.7.01661 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 22.11.2023, em caráter vitalício, a Sra. CUSTODIA DIANA DA MOTTA, portadora da cédula de identidade - CPF n.º 943.***.***-25, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. LUCIO LIMA DA MOTTA, matrícula funcional n.º 10701/001, RG PMMT n.° 873.*** e CPF n.° 241.***.***-10, ocorrido em 22.11.2023, estando na inatividade mediante reserva remunerada pela Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de CABO, enquadrado no Nível “003”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 29 de janeiro de 2024.

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital