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D.O. nº28666 de 22/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNAC
D.O. nº28671 de 29/01/2024

PORTARIA Nº 011.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.2024.CCV

D.O. nº28672 de 30/01/2024
EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032.2020.CCV

EXTRATO DO CONTRATO N° 001/2024/CASACIVIL/MT

CASACIVIL-PRO-2023/07120

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA ME - CNPJ: 21.611.174/0001-60

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado em lavagem, enceramento, e polimento de veículos para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023/CASACIVIL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DECRETO ESTADUAL Nº 1.525/2022 E LEI Nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001 R$ 44.960,00 / 0009 R$ 39.650,00 / 0014 R$ 141.370,00 / 0013 R$ 10.820,00 / 0012 R$ 26.200,00

Projeto/atividade: 2006

Fonte: 1.500.0000/1.501.0100

Natureza de Despesa: 3.3.90.39.72

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 meses, contados da assinatura deste Termo, adstrito a existência de créditos orçamentários.

VALOR TOTAL: R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 25/01/2024

ASSINAM: MARILZA APARECIDA PELEGRINI - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e JOCINEI MENDES- Representante da Empresa LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA ME.

PORTARIA Nº 011/2024/CASACIVIL/MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 612 de 28.01.2019, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e o Decreto Estadual nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e da Portaria 004/2024/CASACIVIL de 12/01/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores como gestor, suplente de gestor, fiscal e suplente de fiscal, para acompanhar e fiscalizar, nos termos dos artigos 13 ao 17 do Decreto nº 1.525 de 23 de novembro de 2022 o contrato abaixo descrito:

PROCESSO/

CONTRATO

 CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

GESTOR

SUPLENTE

FISCAL

FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/07120

Contrato nº 001/2024/

CASACIVIL

LAVA JATO DAS NAÇÕES LTDA ME

CNPJ: 21.611.174/0001-60

 O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço especializado em lavagem, enceramento, e polimento de veículos para atender as demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

25/01/2024

25/01/2026

Murilo

Silva

Celestino

Santos

Matrícula:

302783

Rafael

Siqueira

De Moraes

Matrícula:

270595

Paulo

Henrique

Silva Muniz

Matrícula:

320893

Alexandre da

Silva Dias

Brandão

Matrícula:

291023

                Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

Portaria nº 004/2024/CASACIVIL

CONTRATANTE

(Original assinado)

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