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D.O. nº28671 de 29/01/2024
PORTARIA Nº 011.2024.CCV - EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.2024.CCV
D.O. nº28672 de 30/01/2024

EXTRATO DO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO 032.2020.CCV

D.O. nº28673 de 31/01/2024
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - 4º TERMO ADITIVO AO CT 002.2020

EXTRATO DO 2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 032/2020/CCV

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2022/06495

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0007-30

CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA - CNPJ: 07.797.967/0001-95

OBJETO: O presente termo de apostilamento visa retificar a denominada “CLÁUSULA SEGUNDA - DO REAJUSTE”, registrado no 3º Termo Aditivo do Contrato n.º 032/2020/CCV, item 2.1, que passará a ter a seguinte redação:

2.1 - Por este instrumento, aplica-se o percentual de reajuste, correspondente a 6,5808%, passando o valor atual do contrato, correspondente a R$ 10.865,00 (Dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais), para o valor ora reajustado de R$ 11.580,00 (Onze mil e quinhentos e oitenta reais), conforme o Parecer Contábil n.º 047/2023 RETIFICADO de fls. 775/776.

FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento na OJN 008/CPPGE/2020, na Lei Federal n.º 8.666/93 pelo art. 65, § 8º e pelo inciso II, do artigo 57, e pela Lei Federal n.º 10.520/02 e suas alterações, pelo Decreto Estadual n.º 840/2017 e alterações.

DATA DA ASSINATURA: 25.01.2024

ASSINAM: MARILZA APARECIDA PELEGRINI - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e RUDIMAR BARBOSA DOS REIS - Representante da empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA.

MARILZA APARECIDA PELEGRINI.

SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA - CASA CIVIL/MT

EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL

PORTARIA N° 004/2024/CASACIVIL

(Original assinado)

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