Legislação

D.O. nº28671 de 29/01/2024
Resolução nº 274_2024 - Ata da 26ª Reunião Extraordinária do CODEM

D.O. nº28671 de 29/01/2024

Resolução nº 275_2024 - FCO Empresarial

D.O. nº28671 de 29/01/2024
Resolução nº 276_2024 - FCO Rural

RESOLUÇÃO N.º 275/2024/CODEM

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO - CODEM, no uso das atribuições legais que foram conferidas no Art. 6º e 7° do capítulo III da Lei Complementar n° 672 de 24 de setembro de 2020, face à decisão colegiada ocorrido na 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de janeiro de 2024.

R E S O L V E :

Art. 1º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	14.695	Várzea Grande	BKP Construtora LTDA	16.939.495/0001-59	R$ 2.814.045,08	R$ 1.814.630,09
2	15.033	Cáceres	Calcário Aliança e Mineração LTDA	37.644.533/0001-16	R$ 40.090.700,00	R$ 36.081.630,00
3	17.725	Sorriso	Caramuru Alimentos S/A	00.080.671/0001-00	R$ 92.580.552,00	R$ 55.548.331,20
4	17.335	Terra Nova do Norte	Confiança Armazéns Gerais LTDA	32.325.886/0001-30	R$ 34.891.861,58	R$ 27.913.489,26
5	16.435	Jaciara	Conquista Nutrição Animal LTDA	43.408.832/0001-54	R$ 23.743.182,00	R$ 9.835.740,00
6	18.368	Cuiabá	Cooperpluma - Cooperativa De Beneficiamento de Algodão	22.773.366/0001-36	R$ 9.581.130,24	R$ 7.200.853,32
7	17.151	Várzea Grande	Go Comércio e Distribuição de Carnes Bovinas e Suinas LTDA	14.869.223/0001-02	R$ 6.591.707,74	R$ 6.591.707,74
8	16.591	Chapada dos Guimarães	Pousada Neves e Marchessi LTDA	51.442.423/0001-00	R$ 6.578.000,00	R$ 6.564.000,00
9	19.217	Cuiabá	Ra Distribuidora de Pecas Automotiva LTDA	22.813.713/0001-07	R$ 3.200.000,00	R$ 3.200.000,00
10	16.307	Sapezal	Rudimar Lanzarin e Cia LTDA	46.610.764/0001-08	R$ 4.278.000,00	R$ 3.262.400,00
11	18.594	Cuiabá	Saga Seul Comercio de Veiculos, Pecas E Servicos LTDA	22.280.413/0001-00	R$ 7.055.161,00	R$ 4.663.581,00
12	18.467	Várzea Grande	Tio Lino Indústria de Alimentos Importação e Exportação LTDA	05.218.796/0001-77	R$ 2.740.000,00	R$ 2.059.000,00
13	18.736	Cuiabá	Tov 3 Coxipo do Ouro Mt SPE LTDA	48.938.141/0001-86	R$ 14.270.050,00	R$14.270.050,00

Art. 2º Aprovar a devolução da Carta-consulta do FCO - Empresarial, indeferida tecnicamente, conforme Programação do FCO vigente, para ajuste nas instituições financeiras:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	18.189	Primavera do Leste	Ferrosul Indústria E Comércio De Produtos De Aço - LTDA.	28.393.545/0004-77	R$ 5.450.000,00	R$ 4.900.000,00

Art. 3º Enquadrar de acordo com as prioridades do Estado as Cartas-Consultas de Revalidação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO - Empresarial:

Nº	PROTOCOLO	MUNICÍPIO	PROPONENTE	CPF/CNPJ	VALOR TOTAL	VALOR FINANCIADO
1	12.195	Várzea Grande	Agro Ferragens Luizao LTDA	24.774.390/0001-15	R$ 41.626.192,47	R$ 26.695.715,48
2	8.171	Várzea Grande	E.P.N dos Santos LTDA	47.409.912/0001-85	R$ 2.465.484,43	R$ 2.218.935,98

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2024.

CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA

Presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso - CODEM

(Original Assinado)

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