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D.O. nº28246 de 18/05/2022
EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0042022DPMT Palestrante Processo 5535
D.O. nº28246 de 18/05/2022

PORTARIA N 585 2022 SDPG

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA N 586 2022 SDPG

PORTARIA Nº 585/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5721/2022;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a portaria nº 01553/2021/SDPG publicada no D.O.E. nº 28.152 do dia 28 de dezembro de 2021, com efeitos a partir de 30/06/2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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