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D.O. nº28245 de 17/05/2022
ATO N 083 2022
D.O. nº28246 de 18/05/2022

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE 0042022DPMT Palestrante Processo 5535

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA N 585 2022 SDPG

EXTRATO DA INEXIGIBILIDADE N. 004/2022

Processo nº: 5535/2022

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: MARCELO SEMER.

Objeto: Trata-se da contratação do Juiz e Palestrante Marcelo Semer para proferir palestra em evento comemorativo ao Dia do Defensor e Defensora Pública, com o tema “Os Paradoxos da Justiça.

Valor Total: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.128.405.2846.9900.339000000.240.1.1.

Elemento Despesa: 36.

Fundamento:  Art. 74, III, letra f, da Lei nº 14.133/2021, bem como o Parecer nº 160/2022 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 13 de maio de 2022

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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