Legislação

D.O. nº28670 de 26/01/2024
REAVISO DE LICITAÇÃO P.E. 004-2023- RESTAURANTE - SEPLAG

D.O. nº28671 de 29/01/2024

ARP 002-2024 - Recarga de Extintores e Serviço de Pintura - IOMAT

D.O. nº28673 de 31/01/2024
1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 002/2024/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC: SEPLAG-PRO-2024/00271.

PREGÃO: Nº 029/2023/SEPLAG.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio do SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG/MT, doravante denominado contratante, com sede em Cuiabá-MT, inscrito no CNPJ sob n° 03.507.415/0004-97, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34, e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47 RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 029/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, Processo Administrativo nº SEPLAG-PRO-2023/00620, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA:	META EXTINTORES LTDA - EPP
CNPJ:	05.621.915/0001-38
ENDEREÇO:	Avenida Tancredo Neves, nº 775-A, bairro: Jardim Petropolis, Cuiabá-MT, CEP: 78065-230.
REPRESENTANTE:	NOME: ELZIRA DE OLIVEIRA REIS CPF: 517.724.001-06 IDENTIDADE: 395.850 SSP-MT
CONTATO:	(65) 3627-7389
E-MAIL:	metaextintores@hotmail.com

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de serviço especializado em MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES E PINTURA DE SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, de natureza COMUM, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01 - AMPLA CONCORRÊNCIA
META EXTINTORES LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA / MODELO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	MANGUEIRA DE PVC - BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP)10L, DE 600 MM. UNIDADE.	UN	653	VM	R$ 17,16	R$ 11.205,48
2	MANÔMETRO PARA EXTINTOR DE INCÊNDIO PARA MEDIR PRESSÃO DO EXTINTOR.	UN	759	VM	R$ 5,12	R$ 3.886,08
3	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR DA ÁGUA PRESSURIZADA (AP) 10 LITROS.	UN	713	VM	R$ 35,03	R$ 24.976,39
4	BUCHA PARA VÁLVULA.	UN	1.049	VM	R$ 1,14	R$ 1.195,86
5	PERA DE BORRACHA PARA EXTINTOR PQS CAP.04,06,08, 12. KG.	UN	1.148	VM	R$ 1,43	R$ 1.641,64
6	MANGUEIRA DE PVC DE BAIXA PRESSÃO 600MM PARA EXTINTOR DE PÓ QUÍMICO SECO (PQS) CAP. 4,6,8,12 KG.	UN	802	VM	R$ 15,71	R$ 12.599,42
7	VÁLVULA DE BAIXA PRESSÃO PARA EXTINTOR PÓ QUÍMICO SECO (PQS), CAP. 04 E 06 KG. UNIDADE.	UN	761	VM	R$ 31,19	R$ 23.735,59
8	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	441	META	R$ 31,85	R$ 14.045,85
9	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.103	META	R$ 36,53	R$ 40.292,59
10	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 08 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	439	META	R$ 42,91	R$ 18.837,49
11	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	280	META	R$ 51,05	R$ 14.294,00
12	RECARGA DE EXTINTOR TIPO PÓ QUÍMICO, CAPACIDADE PARA 20 QUILOGRAMAS, SOBRE RODAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	70	META	R$ 106,00	R$ 7.420,00
13	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ÁGUA PRESSURIZADA, CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.162	META	R$ 31,77	R$ 36.916,74
14	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 04 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	206	META	R$ 54,08	R$ 11.140,48
15	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 06 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	774	META	R$ 72,33	R$ 55.983,42
16	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 10 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	309	META	R$ 158,41	R$ 48.948,69
17	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2, (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 12 QUILOGRAMAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	117	META	R$ 175,84	R$ 20.573,28
18	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 25 QUILOGRAMAS, SOBRE RODAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	65	META	R$ 239,16	R$ 15.545,40
19	RECARGA DE EXTINTOR TIPO CO2 (GÁS CARBÔNICO) CAPACIDADE PARA 45 QUILOGRAMAS, SOBRE RODAS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	32	META	R$ 740,00	R$ 23.680,00
20	RECARGA DE EXTINTOR TIPO ESPUMA MECÂNICA (TIPO A B), CAPACIDADE PARA 10 LITROS, CONFORME NORMAS DO INMETRO E DA ABNT. UNIDADE.	UN	220	META	R$ 68,25	R$ 15.015,00
VALOR TOTAL DO LOTE 01: R$ 401.933,40 (quatrocentos e um mil novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos)

LOTE 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA
META EXTINTORES LTDA - EPP
ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	MARCA	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	PLACA DE SINALIZAÇÃO PARA EXTINTORES DE 30X17CM, ESP. 0,5MM, FUNDO VERMELHO PVC. DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.900	ESPERANÇA	R$ 11,41	R$ 21.679,00
2	ADESIVO DE MARCAÇÃO DE SOLO PARA EXTINTORES DE 100X100 CM, FUNDO VERMELHO E BORDAS AMARELAS DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.372	ESCALA	R$ 54,74	R$ 75.103,28
3	SUPORTE DE PAREDE EM FORMATO E L PARA EXTINTORES DE PAREDE.	UN	916	VM	R$ 6,66	R$ 6.100,56
4	SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTOR PEQUENO. UNIDADE.	UN	485	VM	R$ 23,33	R$ 11.315,05
5	SUPORTE BICROMATIZADO DE SOLO TRIPÉ PARA EXTINTOR GRANDE.	UN	539	VM	R$ 31,82	R$ 17.150,98
6	SERVIÇO DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO PARA EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCÊNDIO (HIDRANTES E EXTINTORES). SÍMBOLO: QUADRADO (1,00 M X 1,00 M), FUNDO VERMELHO (0,70 M X 0,70 M) E BORDA AMARELA (LARGURA DE 0,15 M). DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT. UNIDADE.	UN	1.177	META	R$ 46,98	R$ 55.295,46
VALOR TOTAL DO LOTE 02: R$186.644,33 (cento e oitenta e seis mil seiscentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 588.577,73 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e sete reais e setenta e três centavos.

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda nº 629, consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. Participam deste Registro de Preços, em conformidade com os termos do Decreto Estadual n° 1.525/2022 o (s) seguinte (s) órgão(s) e/ou entidade(s): CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.4. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata de Registro de Preços, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda nº 629, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes.

2.5. Os órgãos ou entidades participantes formalizarão a contratação por meio de Instrumento Simplificado de Formalização de Demanda, nos termos do art. 209 do Decreto 1.525/2022.

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso.

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D.O. nº28670 de 26/01/2024REAVISO DE LICITAÇÃO P.E. 004-2023- RESTAURANTE - SEPLAG

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1º TERMO ADITIVO - REEQUILÍBRIO