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D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA N 586 2022 SDPG
D.O. nº28246 de 18/05/2022

PORTARIA N 587 2022 SDPG

D.O. nº28246 de 18/05/2022
PORTARIA N 588 2022 SDPG

PORTARIA Nº 587/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO que a Defensora Pública Paula Ferreira Fernandes já acumula funções;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 5721/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos Leandro Fabris e Marcus Vinícius Esbalqueiro, para atuarem em acúmulo de funções na 1ª Defensoria Pública do Núcleo do Júri da Capital, a partir de 01 de julho de 2022.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 17 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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