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D.O. nº28670 de 26/01/2024
055 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 052.2023 - HR CÁCERES LEI 14.1332021
D.O. nº28670 de 26/01/2024

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 045-2024-GBSES

D.O. nº28671 de 29/01/2024
Portaria 054-2024-GBSES

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 045/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 045/2024/GBSES, no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, que ordenou o repasse no valor de R$ 672.058,14 (seiscentos e setenta e dois mil, cinquenta e oito reais e quatorze centavos), ao Fundo Municipal de Saúde de São José do Rio Claro, referente ao Programa Mais MT Cirurgias 2023 (FILA ZERO);

CONSIDERANDO a necessidade de correção na dotação orçamentaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Retificar em partes a Portaria nº 045/2024/GBSES, veiculado no Diário Oficial do Estado de 22 de janeiro de 2024, aplicando-se a seguinte redação:

§ 1º. ONDE SE LÊ: “{...} Art. 2º ....

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Função: 10 - Saúde

Subfunção: 302 - Assistência Ambulatorial e Hospital

Fonte de Recursos: Estadual

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010.

Ação: 2451 - Atenção Ambulatorial e Hospitalar complementar do SUS

Subação/entrega 4: Financiamento de procedimentos ambulatoriais e hospitalares eletivos do SUS em Mato Grosso...”

§2º. LEIA-SE: “{...}Art. 2º ....

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde

Programa: 526 - Mato Grosso Mais Saúde

Ação: 2728 - Gestão dos Serviços de Saúde ambulatorial e hospitalar

Fonte de Recursos: 1.500.1002

Natureza de Despesas: 3.3.41.41.010. ...”

Art. 2º. Demais artigos permanecem inalterados.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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