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D.O. nº28669 de 25/01/2024
052 - SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - LEI 8.666 -CTRS 192.2019
D.O. nº28670 de 26/01/2024

055 -GESTOR E FISCAIS NOVOS - CTRS- 052.2023 - HR CÁCERES LEI 14.1332021

D.O. nº28670 de 26/01/2024
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 045-2024-GBSES

PORTARIA Nº 055/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, retroativo a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 052/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 14/03/2023 A 13/03/2024

FORNECEDOR: MEDLAB ASSISTÊNCIA TÉCNICA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP

GESTOR DE CONTRATO - HR CÁCERES

Onair Azevedo Nogueira - Matrícula: 280800

FISCAL TITULAR - HR CÁCERES

SUPLENTE DE FISCAL - HR CÁCERES

Gilson Ferreira Ortiz - Matrícula: 74962

Dennislaine Alves Lima Dantas - Matrícula: 280733

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 25 de janeiro de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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