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D.O. nº28669 de 25/01/2024
EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 01/2020
D.O. nº28669 de 25/01/2024

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023

D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORTARIA Nº 173/2024/SDPG Concede licença prêmio à Defensora Pública Clarissa Maria da Costa Ochove

REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 E PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CNPJ 00.394.411/0001-09.

OBJETO: Cessão do membro da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, Sr. Valtenir Luiz Pereira, para exercer a função de Assessor na Diretoria de Acompanhamento Junto ao Congresso Nacional da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

ASSINATURA: 28/12/2023

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

INÍCIO: 28/12/2023

FIM: 28/12/2024

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral e RAFAEL DE MORAES MOTA - Secretário Adjunto da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.

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