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D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORTARIA Nº 172/2024/SDPG Estabelece a escala plantão do Núcleo de Sinop
D.O. nº28669 de 25/01/2024

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 01/2020

D.O. nº28669 de 25/01/2024
REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR Nº 004/2023

EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA N° 01/2020

PARTES: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ N. 02.528.193/0001-83 e DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ 04.581.375/0001-43.

OBJETO: A disponibilização do Sistema de Calculadora de Pensão Alimentícia, criado pela DPE/AC para aprimorar e dar maior eficiência aos atendimentos e na prestação de assistência jurídica em favor dos assistidos da DPE/MT.

ASSINATURA: 23/01/2024

VIGÊNCIA DE: 12 (doze) meses

INÍCIO EM: 23/01/2024

TÉRMINO EM: 23/01/2025

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e SIMONE JAQUES DE AZAMBUJA SANTIAGO - Defensora Pública-Geral do Acre.

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