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D.O. nº28668 de 24/01/2024
São Félix - TERMO DE RATIFICAÇÃO N° 001
D.O. nº28669 de 25/01/2024

São Félix - 2TERMOS DE RATICAÇÃO INEXIGIBILIDADE

D.O. nº28672 de 30/01/2024
São Félix - AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 097/2023.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AJUIZAMENTO E A CONDUÇÃO DE UM OU MAIS PROCESSOS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVOS DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE VALORES NÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, RELATIVOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, E A OUTROS CRÉDITOS JUNTO A ÓRGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISOS III E V DA LEI Nº 8.666/93. Contratada: ADELIA ALVES ROCHA - ME, CNPJ: 33.632.267/0001-50, com sede a Avenida Deputado Esteves Rodrigues, nº 902. Sala 401, andar Edifício Silvia Santos, Centro, Montes Claros - MG, CEP: 39400-215, (38) 99811-1564, e-mail: adelia@rochaoliveiraambiental.com.br.  Valor Total: R$ 2.218.600,00 (dois milhões, duzentos e dezoito mil e seiscentos reais); PRAZO DE VIGENCIA: 12 (doze) meses; RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de serviços e compras, em consonância ao disposto a Lei Federal n.º 8.666/93, ART. 25, Inciso II, c/c o Art. 13 inciso III e V. Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2023.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOWS ARTISTICO MUSICAL PARA A REALIZAÇÃO DA FESTIVIDADE CARNAVALESCA EM SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 10 DE FEVEREIRO DE 2024, ATRAVÉS DE RECURSOS PRÓPRIO. ARTISTA: WILL OLIVEIRA E BANDA, COM DURAÇÃO DE 03H00MIN (TRÊS HORAS DE SHOW) NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2024. FAVORECIDA: WILLGNER OLIVEIRA REIS - MEI, inscrita no CNPJ n.º 26.526.190/0001-79, sediada na Avenida Vitorino Panta, s/n, Sala 04, Bairro centro, Lagoa da Confusão - TO, Cep: 77.493-000, Tel.: (63) 99260-9838, e-mail: reiswillgner@gmail.com. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VIGÊNCIA: 03 (três) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, II da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2024, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 002/2024, nos termos do artigo 72, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de janeiro de 2024.

Janailza Taveira Leite - Prefeita Municipal. PMSFA/MT.

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