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D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORTARIA 016.2024 Fiscais Contrato nº 001-2023 - Serviço Federal De Processamento de Dados – SERPRO
D.O. nº28669 de 25/01/2024

002 - PORTARIA 017.2024 Fiscal - Termo de Cooperação Arrecadação e Fiscalização - Prefeitura Confresa - MT 24-01-24

D.O. nº28670 de 26/01/2024
PORTARIA Nº 019/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 017/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 117 da Lei nº 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar para fiscalização do Termo de Cooperação Técnica, os respectivos servidores:

1º Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e Arrecadação N° 300/2018 - Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

Processo: DETRAN-PRO-2023/27700

Valor: Sem incidência de valor.

Objeto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis.

Gestor Titular: Gilsemar Israel da Silva - (45186)

Gestor Substituto: Katia Lucia Ferreira - (246039)

Fiscal Titular: Carine da Silva Bezerra - (290645)

Fiscal Substituto: Ariana Karoline Pinho Vieira - (127561)

Art. 2º Aplicam-se as atribuições dos fiscais de contrato previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05/07/2018.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 024/2019/GP/DETRAN/MT.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT 24 de janeiro de 2024.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

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