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D.O. nº28669 de 25/01/2024
002 - PORTARIA 017.2024 Fiscal - Termo de Cooperação Arrecadação e Fiscalização - Prefeitura Confresa - MT 24-01-24
D.O. nº28670 de 26/01/2024

PORTARIA Nº 019/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28670 de 26/01/2024
PORTARIA Nº 020/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 019/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 789/2020 do CONTRAN e a Portaria nº 341/2015, do DETRAN/MT;

Considerando o que consta no processo n° DETRAN-PRO-2023/12816 resolve:

Art. 1º - Credenciar a título precário CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES TROPICAL BARRA II LTDA - C F C TROPICAL BARRA II, inscrita no CNPJ sob o nº 46.233.020/0001-03, com sede à R GOIAS, 1356, LOTEAMENTO JARDIM CUIABA BARRA DO GARÇAS/MT como CFC de classificação “B”, com autorização para atuar nos processos de formação práticos de condutores de veículos automotores;

Art. 2º - O campo de atuação do CFC será a circunscrição do município de BARRA DO GARÇAS/MT e a movimentação dos processos deverá ser protocolada junto à CIRETRAN daquele município.

Art. 3º - A vistoria in loco será realizada de acordo com o cronograma estratégico da Coordenadoria de Credenciamento, com prévio agendamento.

Art. 4º - Constatando que o estabelecimento vistoriado esteja em desacordo com os vídeos apresentados para análise, este estará sujeito a pena de descredenciamento.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT 25 de janeiro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente em substituição do DETRAN/MT

(Original assinado)

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