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D.O. nº28667 de 23/01/2024
Portaria Conjunta nº 01/2024 - Institui a Comissão de Contratação para realizar Licitação de Obras e Serviços de Engenharia na sede da SEMA
D.O. nº28668 de 24/01/2024

Portaria nº 047-2024 - Alteração de fiscal titular de obra - Contrato 007-2023 - K12 Consultoria

D.O. nº28672 de 30/01/2024
Portaria nº 109-2024 - Contrato 001 - Ideal credenciamento

PORTARIA Nº 047/2023/SEMA/MT

Altera a Portaria nº. 217/2023 que designou servidores para atuarem como fiscais dos Contratos nº. 007/2023.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 13/2019, publicada no D. O. E de 02/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Fiscal de Obra Titular, designado para atuar como Fiscal do Contrato nº 007/2023, pela Portaria nº 217/2023 de 10/04/2023, passando a vigorar conforme apresentado no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos retroativos a partir de 13/11/2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

Original assinado eletronicamente

Anexo Único

N° Contrato/ano

Contratado

Servidores Designados

007/2023

K12 CONSULTORIA, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

Fiscal Administrativo Titular: NILMA DE OLIVEIRA FARIA

CPF: 991.XXX.XXX-04, Matrícula: 227632

Fiscal Administrativo Substituto: RICARDO MARIN ROSSATO

CPF: 002.XXX.XXX-13, Matrícula: 256844

Fiscal de Obra Titular: EVERALDO GASPARINI

CPF:835.XXX.XXX-34, Matrícula: 62069

Fiscal de Obra Substituto: NILMA DE OLIVEIRA FARIA

CPF: 991.XXX.XXX-04, Matrícula: 227632
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