Aguarde por favor...

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 003/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/162710.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Colíder - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 23 (vinte e três) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Colíder - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 461.600,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)