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D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORT 036-24 OFERTA EJA, REQ AJUS ok
D.O. nº28668 de 24/01/2024

PORT 046-24 REGUL FUNC PAULO ROBERTO

D.O. nº28669 de 25/01/2024
PORT 048-24 TORNAR SEM EFEITO DESIG DIR ESC INDIGENA

PORTARIA Nº 046/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a dispensa do servidor Paulo Roberto Machado Gomes, da Portaria nº 1003/1975, publicada através da Portaria nº 021/2024, no DOEMT, de 12/01/2024, para fins de regularização funcional, e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e, considerando documentos acostados no processo nº SINFRA-PRO-2023/12548 e MANIFESTAÇÃO TÉCNICA Nº 00060/2024/CAVF/SEDUC.

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, a dispensa a partir de 01/01/1987, do servidor PAULO ROBERTO MACHADO GOMES, RG nº 08xxx0 SSP/MT da Portaria nº 1.003/1975, publicado através da Portaria nº 021/2024, no DOEMT, de 12/01/2024, p. 48, que o admitiu para o cargo de Técnico - 2, na Secretaria de Educação de Cultura do Estado Mato Grosso.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 22 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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