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D.O. nº28668 de 24/01/2024
ATO Nº 044/2024 - Nomeação de VÂNIA MONTEIRO DE MENEZES no cargo de Gerente de Assessoramento Estratégico
D.O. nº28668 de 24/01/2024

PORTARIA Nº 152/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA Nº 153/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 4ª e 5ª Defensoria do Consumidor

PORTARIA Nº 152/2024/DPG

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Cooperação Técnica 01/2019.

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

Cessão de 01(um) imóvel para uso apropriado à instalação do Núcleo da Defensoria Pública da comarca.

36224/2023.

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Convênio;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO: Amanda Renosto Gennari.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Djessica Isadora Sousa da Silva.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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