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D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA Nº 152/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
D.O. nº28668 de 24/01/2024

PORTARIA Nº 153/2024/SDPG Designa defensor em acúmulo de funções perante a 4ª e 5ª Defensoria do Consumidor

D.O. nº28668 de 24/01/2024
PORTARIA Nº 154/2024/SDPG Designar Defensor Público e Assessora para realizar cadastramento de famílias

PORTARIA Nº 153/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1339/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 23/01/2024 a 06/02/2024.

Art. 2º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público JOÃO PAULO CARVALHO DIAS para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, no período de 23/01/2024 a 06/02/2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 23 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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