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D.O. nº28668 de 24/01/2024
Ata de Reunião 05 de dezembro de 2022 - Final
D.O. nº28668 de 24/01/2024

Ata de Reunião 06 de dezembro de 2023 -AGE

D.O. nº28668 de 24/01/2024
Ata de Reunião 19 de janeiro de 2024 -AGE

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS

REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2023.

NIRE N.º 5130001214-6

CNPJ/MF N.º 17.816.442/0001-03

(Lavrada sob a forma de sumário, conforme disposto no art. 130, parágrafo 1º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976).

I- DATA, HORA E LOCAL: Aos 06 dias do mês de dezembro de 2023, às 09h00min, na Sala de Reuniões da MT-PAR, situada na Av. Dr. Hélio Ribeiro, n° 525, Edifício Helbor Dual Business, 5º Andar, Paiaguás, CEP 78048-250, nesta cidade de Cuiabá/MT.

II- CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação de acionistas, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 28 de novembro de 2023, pág. 49 e Jornal do Estadão Mato Grosso, nos dias 25 a 27 de novembro, pág. 07, conforme determinação do Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT PAR.

III- PRESENÇA E QUÓRUM DE INSTALAÇÃO: Presente o acionista majoritário representando 99,99% do Capital Social votante, como se verifica pela assinatura aposta no livro de presença de Acionista de nº 01, à fls. 15 (verso), Governo do Estado de Mato Grosso, representado pelo Sr. MAURO MENDES FERREIRA. Presentes o Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S. A. - MT-PAR, Sr. Wener Klesley dos Santos e a Chefe do Núcleo, a Sr.ª Leone Stefany Galvão Silva. Ausentes os demais acionistas convocados.

IV- MESA: O Acionista majoritário presente indica o Sr. Wener Klesley dos Santos, Diretor Presidente da MT PAR, para presidir os trabalhos e a Sr.ª Leone Stefany Galvão Silva para secretariá-los.

V- ORDEM DO DIA:

1) Alteração da composição do Conselho de Administração; e 2) Outros assuntos de interesse da empresa.

VI- DELIBERAÇÕES:

Depois de examinada a matéria constante da Ordem do Dia, o representante do acionista majoritário e único acionista presente, Sr. MAURO MENDES FERREIRA, decidiu:

Em Assembleia Geral Extraordinária:

1.   Aprovar a eleição do Sr. Rui Barbosa Egual, indicado pelo acionista majoritário, Governo do Estado de Mato Grosso, como membro do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Antônio Marcos Rachid Jaudy, para o biênio 2023-2025.

1.1.  O membro do Conselho de Administração ora eleito deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da presente data, mediante assinatura do respectivo termo de posse.

1.2.  O Conselho de Administração passa a vigorar com a seguinte composição:

1.2.1.      Sr. Rui Barbosa Egual, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, nascido aos 2x/0x/xxx9, natural de Patos de Minas-MG, filho de ........r ......l e ........a ........a .....l, portador do RG nº 0......6 SSP/MT e CPF sob nº 3xx.xxx.xx-x4, com endereço eletrônico: rui.xxxxxx@gmail.com, residente e domiciliado na Rua ...s ..........s, nº xx5, C...... .......s ........á, CEP: 7x.xxx-xx6, em Cuiabá - MT.

1.2.2.      Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, brasileiro, divorciado, Contador, Secretário de Estado, nascido aos 1x/x5/xxx5, portador do RG nº 7.....6 SSP/MT, CPF nº 6xx.xxx.xxx-x4, filho de Braz Bezerra dos Santos e de Joana Guimarães dos Santos, com endereço eletrônico: não informado, residente e domiciliado na Rxx xxxs, nº x, Sxxxx xx, xxx xxI, .......a ..a .....a, CEP: 7x.xxx-xx2 - Cuiabá - MT.

1.2.3.      Sr. Hugo Fellipe Martins de Lima, brasileiro, casado, nascido aos 0x/1x/xxx0, natural de Cuiabá-MT, portador da C.I/RG nº 1.........-9 SSP/MT e CPF/MF sob o nº 0xx.xxx.xxx-x1, filho de .......o da ....a .....a e de .......r ......s .......a .....a, com endereço eletrônico: não informado, residente e domiciliado na Rua T, Quadra. 1, Lote 3, .........o .....s ......a, CEP7xxxx xx0, Cuiabá-MT.

1.2.4.      Sr. Rogério Luiz Gallo, brasileiro, casado, advogado, Secretário de Estado, nascido aos 1x/0x/xxx6, portador do RG ........2 SSP MT e CPF sob o nº 5xx.xxx.xxx-x0, com endereço eletrônico: não informado, residente e domiciliado na Rua x, Quadra 02 Al-Rosas, nº 6, C....... ........s. .........a, Bairro J.. ......a II, Cuiabá-MT, CEP 7x.xxx-xx5.

1.2.5.      Sr. Wener Klesley dos Santos, brasileiro, casado, natural de Arenápolis/MT, nascido aos 3x/1x/xxx1, filho de .......o ......l ......s Santos e .......a .......a ......s dos ......s, portador da Cédula de Identidade RG sob o nº .........-0 SESP/MT e inscrito no CPF sob o nº 9xx.xxx.xxx-x1, residente e domiciliado na Rua .....s, no ..7, C...... V.... .......e, Casa xxx , J...... M......, CEP 7xxxx-xx0, Cuiabá - MT.

2.   Não foram deliberados outros assuntos.

VII- ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA:

Nada mais havendo a tratar e inexistindo qualquer outra manifestação, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos Membros da Mesa, pelo representante do acionista presente, representante da maioria necessária para deliberações tomadas nesta Assembleia. Local e data: Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2023. Mesa: MAURO MENDES FERREIRA, representante do Acionista Majoritário Governo do Estado de Mato Grosso, WENER KLESLEY DOS SANTOS, Diretor Presidente da Empresa e Presidente do Conselho de Administração, e LEONE STEFANY GALVÃO SILVA, como Secretária. Acionistas Presentes: Governo do Estado de Mato Grosso, ausente todos os demais acionistas. A presente é cópia fiel da lavrada em livro próprio.

MAURO MENDES FERREIRA

Governador

Representante do Acionista Majoritário

Governo do Estado de Mato Grosso

WENER KLESLEY DOS SANTOS

Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR

Presidente da Mesa

LEONE STEFANY GALVÃO SILVA

Secretária da Mesa

Chefe de Núcleo

MT Participações e Projetos S.A. - MT-PAR
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