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D.O. nº28667 de 23/01/2024
PORTARIA Nº 151/2024/SDPG Autorizar o afastamento da Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro S. Mayor
D.O. nº28668 de 24/01/2024

EXTRATO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE - ARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA

D.O. nº28668 de 24/01/2024
EXTRATO PORTARIA 092-2024 - CONTRATO 012-2022 - RHIGOR SEGURANÇA E VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI

EXTRATO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

CONTRATO N.° 052/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 16204/2022.

ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

EMPRESA: DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA - Rep. Legal Darlene Alaides dos Santos Ribeiro Marques

DECISÃO: “(...)1. TORNAR DEFINITIVA a penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA PARTICIPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A DEFENSORIA POR 02 (DOIS) ANOS aplicada a empresa DARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.733.241/0001-08.(...)”

Cuiabá/MT, 21 de dezembro de 2023.

Maria Luziane Ribeiro de Castro - Defensora Pública-Geral

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