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D.O. nº28667 de 23/01/2024
AVISO DE ABERTURA - 90002.2024
D.O. nº28667 de 23/01/2024

PORTARIA Nº 151/2024/SDPG Autorizar o afastamento da Defensora Pública Rosana Esteves Monteiro S. Mayor

D.O. nº28668 de 24/01/2024
EXTRATO DA APLICAÇÃO DE PENALIDADE - ARLENE ALAIDES DOS SANTOS RIBEIRO MARQUES LTDA

PORTARIA Nº 151/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1185/2024;

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o afastamento da Defensora Pública ROSANA ESTEVES MONTEIRO SOTTO MAYOR de sua comarca, para participar de reunião do Comitê Pop Rua Jud do Conselho Nacional de Justiça, que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2024, SEM prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado

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