Legislação

D.O. nº28246 de 18/05/2022
Portaria nº 047 AV Área Meio 002

D.O. nº28246 de 18/05/2022

Portaria nº 048 Termo de Contrato doação 0082022 SAAE Chapada dos Guimarães

D.O. nº28246 de 18/05/2022
Portaria nº 050 Termo de Contrato doação 0092022 Chapada dos Guimarães

PORTARIA N° 048/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 121, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 941 de 20 de maio de 2021 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

Nº SEFAZ-PRO-2022/01908

Nº 008/2022

SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES - SAAE-CG

VEICULO CAMINHONETE CABINE DUPLA - DESCRIÇÃO: VEÍCULO TIPO PICK-UP; CABINE DUPLA, COM 04 PORTAS, TRAÇÃO 4X4, 16 VÁLVULAS, MOTOR DIESEL, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PROTETOR CÁRTER, VIDROS ELÉTRICOS, FREIOS ABS NAS 04 RODAS, CÂMBIO MANUAL E COM INSULFILM. - MARCA: FORD - MODELO: RANGER XL 13P - PORTAS: 04 PORTAS - COR: BRANCA - MOTORIZAÇÃO: 3.0 - TRANSMISSÃO: MANUAL - COMBUSTIVEL: DIESEL - RENAVAM: 226507840 - CHASSI: 8AFER13P0BJ343567 - PLACA: NTZ8707 - ANO FABRICAÇÃO: 2010 - ANO MODELO: 2011

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia De Deus,

CPF: 918.196.011-53

Matrícula: 200425.

Substituto: Elvis Bolivar da Silva,

CPF: 551.427.371 -72

Matrícula: 48741.

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 002/2020/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 16 de maio de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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