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D.O. nº28668 de 24/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2024/SEPLAG
D.O. nº28668 de 24/01/2024

206 - ATO ADMINISTRATIVO - MARCIA BATISTA SIQUEIRA - INDEAMT-PRO-2023-09628

D.O. nº28669 de 25/01/2024
Ato - 261-2024 - Jucilene Rocha Santana - Enquadramento Originário - Judicial - Republicar por ter saido incorreto

ATO ADMINISTRATIVO Nº 206/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei nº 10.052, de 15 de janeiro de 2014, ALTERADA PELAS LEIS: Lei nº 10.212, de 23 de dezembro de 2014 (parte da lei foi vetada pelo Governador do Estado e mantida pela Assembleia Legislativa do Estado, conforme D.O.E. de 06/01/2015) e Lei nº 10.495, de 13 de janeiro de 2017; Lei nº 10.884, de 17 de maio de 2019; visando a Conformidade do ato nos termos da Manifestação Técnica nº 05973/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo INDEAMT-PRO-2023/09628,  do(a)servidor(a) MARCIA BATISTA SIQUEIRA, Matrícula n°. 258314/001, Cargo:  TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA ÁREA MEIO - 40H, lotada no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA, resolve:

Art. 1º RETIFICAR Progressão Horizontal - PH em Classe C oficializado no ATO ADMINISTRATIVO/SEPLAG/ 01827/2020 no DOE de 11/12/2020

Onde se lê:

Processo N.: 297383/2020

Nome: (258314/1) MARCIA BATISTA SIQUEIRA

Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052

Órgão: INST. DE DEFESA AGROPEC. DO ESTADO DE MT

Referência: C-005      A Partir de: 01/10/2020

Leia-se:

Processo N.: 297383/2020

Nome: (258314/1) MARCIA BATISTA SIQUEIRA

Cargo/Função: (5365) TECNICO ADMINISTRATIVO L 10052

Órgão: INST. DE DEFESA AGROPEC. DO ESTADO DE MT

Referência: C-006     A Partir de: 01/10/2020

Art.2º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 15 de janeiro de 2024.

Original Assinado

TATIANA LAURA GUEDES LIBARDI

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, Desenvolvimento e Relações de Trabalho

SEPLAG/MT (Em substituição)

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