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D.O. nº28246 de 18/05/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 792/2022/SEPLAG
D.O. nº28246 de 18/05/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 785/2022/SEPLAG

D.O. nº28246 de 18/05/2022
876 AJ ISABEL CRISTINA DE MACEDO RETIFICA ATO

ATO ADMINISTRATIVO Nº 785/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SEDUC-PRO-2022/34968, resolve autorizar a prorrogação do Ato nº 14.183/2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 23/11/2016, que trata da  cessão por requisição eleitoral de GUSTAVO DA SILVA BRITO, Técnico Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 240385/001, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 46ª Zona Eleitoral - Rondonópolis - MT, pelo período de 04 de julho de 2022 a 04 de julho de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT n° 1635/2015,  Portaria TRE-MT nº 14/2019, Portaria TRE-MT nº 125/2022 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de maio de 2022.

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