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D.O. nº28666 de 22/01/2024
Extrato T. Receb. SISFLORA 2.0
D.O. nº28667 de 23/01/2024

EXTRATO 18-01-2024- SUSPEND

D.O. nº28667 de 23/01/2024
EXTRATO APOSTILAMENTO TC Nº. 134-2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 24 de 10 de janeiro de 2024, SUSPENDE a Portaria n° 548 de 07 de julho de 2022, processo SIGA 548/2022, a qual outorgou à IDEMAR FABRINI, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio Alegre para geração de energia - CGH Curimba, conforme Decisão liminar proferida no processo - autos n. 1035433-39.2023.8.11.0041.

Portaria nº 50 de 17 de janeiro de 2024, outorga a ÁGUAS DE SINOP S.A, inscrito no CNPJ: 20.930.953/0001-66, referente ao Processo nº2872/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Diluição de efluentes no Ribeirão Neusa, para ESGOTAMENTO SANITÁRIO nas coordenada geográficas: Lat.11°48'51.60" S, Long.55°33'7.30" W, com vazão de lançamento de 0,02 m³/s e concentração máxima de DBO de 56 mg/L de O2; na bacia UPG: A-5-Médio Teles Pires; no Município de SINOP - MT, com validade até 16/01/2028.

Portaria nº 52 de 17 de janeiro de 2024, outorga a RIVOLI DO BRASIL SPA, inscrito no CNPJ: 02.499.237/0001-94, referente ao Processo nº 5742/2023, o direito de uso de recursos hídricos rio Areia, para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA, para OUTROS USOS nas coordenadas Geográficas Captação.01: Lat.16°2'41.99"S, Long.54°43'33.52"W, e vazão máxima de captação de 270,5 m³/h (0,07518 m³/s ou 75,18 L/s); Captação 02: Lat.16°2'42.35"S, Long.54°43'33.08"W e vazão máxima de captação de 270,5 m³/h (0,07518 m³/s ou 75,18 L/s), na bacia UPG: P-5-São Lourenço; no Município de JUSCIMEIRA - MT, com validade até 16/01/2027.

Portaria nº 54 de 19 de janeiro de 2024, outorga a RODRIGO MORES, inscrito no CPF:892.871.939-91, referente ao Processo nº 3084/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Boa Esperança, para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA para DESSEDENTACAO ANIMAL nas coordenadas geográficas: Lat.15°39'36.12"S Long.55°10'1.60"W; e vazão máxima requerida de 9,81 m³/h (0,002725 m³/s ou 2,725 L/s); na bacia UPG: P-5-São Lourenço; no Município de CAMPO VERDE - MT, com validade até 20/01/2034.

Portaria nº 55 de 19 de janeiro de 2024, outorga a DEYVIT JONES SONEGO, inscrito no CPF: 050.976.451-70, referente ao Processo nº 2710/2023, o direito de uso de recursos hídricos no rio Marape, para CAPTAÇÃO/DERIVAÇÃO SUPERFICIAL DIRETA PARA IRRIGAÇÃO nas coordenadas geográficas: Lat.13°23'58,84"S Long.56°08'24,04"W; e vazão máxima de captação de 316,04 m³/h (0,087789 m³/s ou 87,78 L/s), na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de NOVA MUTUM - MT, com validade até 11/01/2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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