Legislação

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DO TERMO FOMENTO N° 0871-2023/SECEL, REFERENTE AO PROCESSO Nº SECEL-PRO-2022/06448

PARTES: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - CNPJ n° 03.507.415/0026-00 e o

Associação Instituto Saberes - CNPJ: 05.077.916/0001-63.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência para o dia 25/07/2024.

FISCAL: Carlos Alberto de Assunção Santos

ASSINATURA: 19/01/2024

SIGNATÁRIO: Jandeivid Lourenço Moura - Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer em Substituição (Portaria/SECEL/00041/2023 - DOE N° 28.648)