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D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 140/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Dom Aquino
D.O. nº28666 de 22/01/2024

PORTARIA Nº 141/2024/SDPG Designa defensor público para atuar em conjunto perante a Defensoria de Itiquira

D.O. nº28666 de 22/01/2024
PORTARIA Nº 142/2024/SDPG Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Feliz Natal

PORTARIA Nº 141/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1040/2024;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções o Defensor Público NELSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR para atuar em conjunto com o Defensor Público Bruno Cury De Moraes na cumulação da Defensoria Única de Itiquira, com efeitos a partir de 29/01/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 19 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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