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D.O. nº28666 de 22/01/2024
Pub- 19 SAI 22-01-2024
D.O. nº28666 de 22/01/2024

Public. 22 janeiro TERMO DE COLABORAÇÃO

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Extrato Termo Aditivo 029.2021.01.07 AGRITOP

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 0001/2024

PROCESSO SINFRA-PRO-2023/08478

OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objeto a formalização de parceria entre as partes, para consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, consiste na EXECUÇÃO DA REFORMA DA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TELES PIRES (PT02720) NA RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT - 499 TRECHO DO FIM DA PU DE PARANATINGA - ENTRº DA MT-241 COM EXTENSÃO TOTAL INDICADA DE 20,00M, LARGURA DE 6,00, SRE SOB O CÓDIGO (499EMT0020) NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA, conforme PROJETO DE MANUNTENÇÃO DE RODOVIA NÃO PAVIMENTADA MT-499, de competência do Estado de  Mato   Grosso   e/ou  a   ele   delegados, COM FORNECIMENTO, PELAS OSCs, DE MATERIAL, MÃO-DE-OBRA, FERRAMENTAL     E     TODOS     OS     EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À PERFEITA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBRAS E/OU INVESTIMENTOS.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

RECURSOS: O valor de referência previsto ou teto estimado para realização do objeto e celebração do Termo de Colaboração já reajustado é de R$ 281.288,67 (Duzentos e oitenta e um mil duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e sete centavos). Os recursos financeiros necessários à execução do presente Termo de Colaboração repassada pela SINFRA serão de até R$ 235.565,33 (Duzentos e trinta e cinco mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e três reais). Serão oferecidos pela OSC a título de contrapartida o valor mínimo de R$ 45.723,34 (Quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e quatro centavos) equivalente a, no mínimo, 16,25% (dezesseis vírgula vinte e cinco por cento) do ANEXO XII - Projeto  de Reforma  de  Ponte  de  Madeira  na  Rodovia Não Pavimentada  MT-499,conforme definido no Plano de Trabalho.

Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística

Função: 26 - Transportes

Subfunção: 782 - Transportes Rodoviários

Programa: 0514 - Parcerias e Concessões

Projeto/atividade: 3053 - Parcerias

Região: 9900

Natureza de Despesa: 3350

Fonte: 15000000

FISCAL DA COLABORAÇÃO: Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação, Publicado no Diário Oficial Nº 28.621, datado do dia 13/11/2023.

INICIO: 19/01/2024 - TÉRMINO: 18/01/2025

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

ASSOCIAÇÃO AGROLOGÍSTICA DE MATO GROSSO

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