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D.O. nº28666 de 22/01/2024
DIARIO - DECISÃO ADMINISTRATIVA COM PROCURADOR - caixa 50 - Esterlina
D.O. nº28666 de 22/01/2024

DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - Cx. 22 e 23

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO 336246.2021 - EZIRO MUROFUSE

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias; ou efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto a Coordenadoria de Arrecadação, através do email: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias; e, ou, tomar CONHECIMENTO da DECISÃO ADMINISTRATIVA. Os prazos começarão a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO

CPF/ CNPJ

DO AUTUADO

PROCURADOR- Nº DA OAB

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DECISÃO ADMINISTRATIVA

ALEXANDRE PSACHOALIN

185.473.168-84

CARLOS EDUARDO PARO LOPRES OAB/MT 12.083

292004/2021

21203458

1492/SGPA/SEMA/2023

VALDUINO GERALDINE

025.016.009-91

LUIZA PALACIO TAVARES CORADINI STÁBILE OAB/MT 18.747

453841/2021

211333403/D

872/SGPA/SEMA/2023

WERLEI FEITOZA RODRIGUES

987.385.851-20

OZAIR SILVA PROTO OAB/MT 4.571ª

215096/2019

153275D

163/SGPA/SEMA/2023

MARCOS LUIZ DEL MORAL

569.960.391-34

PEDRO MENDES FERREIRA OAB/MT 28.256

72352/2016

125682

740/SGPA/SEMA/2023

ORLANDO ALVES DE MELO

174.968.619-87

SILVANA APARECIDA DE MELO CPF: 593.873.941-15

325478/2020

200431565

174/SGPA/SEMA/2023

ESTEVÃO KRUPINSKI

300.345.749-72

ESTEVÃO KRUPINSKI CPF: 300.345.749-72

35637/2022

2211667

907/SGPA/SEMA/2023

MARCOS MARCOLINO MAIA

654.846.572-53

CÉZAR HENRIQUE S. BARBOSA OAB/MT 20.346

317136/2021

210332063

1543/SGPA/SEMA/2023

MARCOS EDIZAN SICHIERI

567.199.221-49

MARCOS EDIZAN SICHIERI CPF: 567.199.221-49

331648/2021

213432265

1368/SGPA/SEMA/2022

HELTON JOSÉ BEGNINI

644.030.179-91

MARCOS ANTÔNIO S. LARRANHAGA OAB/MT 23.011

244687/2021

124814

800/SGPA/SEMA/2023

CLAUDINEI PASSERINI

008.414.928-08

ANTÔNIO ROBERTO G. OLIVEIRA

413137/2015

138874

2007/SGPA/SEMA/2023

THIAGO MADEIRA

005.740.261-26

JUAN DANIEL PERON OAB/MT 7.635

448614/2020

200132390

2100/SGPA/SEMA/2023

ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA

004.759.126-91

ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA OAB/MT 7.276B

382876/2014

138595

2269/SGPA/SEMA/2023

DIEGO SURJUS CAVALHIERI

036.275.259-14

JOB MOREIRA RIBEIRO CREA 120239058-7

357654/2021

210432523

2184/SGPA/SEMA/2023

MARCO ANTÔNIO ZANETI

097.627.578-31

GEFFERSON CAVALCANTI PAIXÃO OAB/MT 23.125/O

361463/2020

200431845

1783/SGPA/SEMA/2023

MARLENE JUNQUEIRA FRANCO FUIN

071.417.228-66

FELIPE MONTAGNER LOUREIRO CPF: 025.482.631-85

499863/2021

210433798

2059/SGPA/SEMA/2023

EDER REINALDO SUENSON BIANCHI

339.432.608-60

MARCOS PAULO FERRO OAB/SP 287.166

133253/2021

21203122

2114/SGPA/SEMA/2023

THIAGO MADEIRA

005.740.261-26

JUAN DANIEL PERON OAB/MT 7.635

550328/2021

210134148

2103/SGPA/SEMA/2023
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