Legislação

D.O. nº28666 de 22/01/2024
DIARIO - DECISÃO ADMINISTRATIVA COM PROCURADOR - caixa 50 - Esterlina

D.O. nº28666 de 22/01/2024

DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - Cx. 22 e 23

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO 336246.2021 - EZIRO MUROFUSE

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas abaixo relacionadas sobre a DECISÃO ADMINISTRATIVA, podendo apresentar: RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 (vinte) dias; ou efetuar o PAGAMENTO DA MULTA, sendo que a Guia de Recolhimento (GR), deverá ser retirada na Secretaria, junto a Coordenadoria de Arrecadação, através do email: autodeinfracao@sema.mt.gov.br, no prazo de 30 (trinta) dias; e, ou, tomar CONHECIMENTO da DECISÃO ADMINISTRATIVA. Os prazos começarão a fluir a partir do primeiro dia útil subsequente da publicação da notificação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT, 22 de janeiro de 2024.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

AUTUADO	CPF/ CNPJ DO AUTUADO	PROCURADOR- Nº DA OAB	PROCESSO	AUTO DE INFRAÇÃO	DECISÃO ADMINISTRATIVA
ALEXANDRE PSACHOALIN	185.473.168-84	CARLOS EDUARDO PARO LOPRES OAB/MT 12.083	292004/2021	21203458	1492/SGPA/SEMA/2023
VALDUINO GERALDINE	025.016.009-91	LUIZA PALACIO TAVARES CORADINI STÁBILE OAB/MT 18.747	453841/2021	211333403/D	872/SGPA/SEMA/2023
WERLEI FEITOZA RODRIGUES	987.385.851-20	OZAIR SILVA PROTO OAB/MT 4.571ª	215096/2019	153275D	163/SGPA/SEMA/2023
MARCOS LUIZ DEL MORAL	569.960.391-34	PEDRO MENDES FERREIRA OAB/MT 28.256	72352/2016	125682	740/SGPA/SEMA/2023
ORLANDO ALVES DE MELO	174.968.619-87	SILVANA APARECIDA DE MELO CPF: 593.873.941-15	325478/2020	200431565	174/SGPA/SEMA/2023
ESTEVÃO KRUPINSKI	300.345.749-72	ESTEVÃO KRUPINSKI CPF: 300.345.749-72	35637/2022	2211667	907/SGPA/SEMA/2023
MARCOS MARCOLINO MAIA	654.846.572-53	CÉZAR HENRIQUE S. BARBOSA OAB/MT 20.346	317136/2021	210332063	1543/SGPA/SEMA/2023
MARCOS EDIZAN SICHIERI	567.199.221-49	MARCOS EDIZAN SICHIERI CPF: 567.199.221-49	331648/2021	213432265	1368/SGPA/SEMA/2022
HELTON JOSÉ BEGNINI	644.030.179-91	MARCOS ANTÔNIO S. LARRANHAGA OAB/MT 23.011	244687/2021	124814	800/SGPA/SEMA/2023
CLAUDINEI PASSERINI	008.414.928-08	ANTÔNIO ROBERTO G. OLIVEIRA	413137/2015	138874	2007/SGPA/SEMA/2023
THIAGO MADEIRA	005.740.261-26	JUAN DANIEL PERON OAB/MT 7.635	448614/2020	200132390	2100/SGPA/SEMA/2023
ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA	004.759.126-91	ROSEMERI MITSUE OKAZAKI TAKEZARA OAB/MT 7.276B	382876/2014	138595	2269/SGPA/SEMA/2023
DIEGO SURJUS CAVALHIERI	036.275.259-14	JOB MOREIRA RIBEIRO CREA 120239058-7	357654/2021	210432523	2184/SGPA/SEMA/2023
MARCO ANTÔNIO ZANETI	097.627.578-31	GEFFERSON CAVALCANTI PAIXÃO OAB/MT 23.125/O	361463/2020	200431845	1783/SGPA/SEMA/2023
MARLENE JUNQUEIRA FRANCO FUIN	071.417.228-66	FELIPE MONTAGNER LOUREIRO CPF: 025.482.631-85	499863/2021	210433798	2059/SGPA/SEMA/2023
EDER REINALDO SUENSON BIANCHI	339.432.608-60	MARCOS PAULO FERRO OAB/SP 287.166	133253/2021	21203122	2114/SGPA/SEMA/2023
THIAGO MADEIRA	005.740.261-26	JUAN DANIEL PERON OAB/MT 7.635	550328/2021	210134148	2103/SGPA/SEMA/2023

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28666 de 22/01/2024DIARIO - DECISÃO ADMINISTRATIVA COM PROCURADOR - caixa 50 - Esterlina

D.O. nº28666 de 22/01/2024

DOE DEC. ADM. - COM PROCURADOR - Cx. 22 e 23

D.O. nº28667 de 23/01/2024PROCESSO 336246.2021 - EZIRO MUROFUSE

D.O. nº28666 de 22/01/2024
DIARIO - DECISÃO ADMINISTRATIVA COM PROCURADOR - caixa 50 - Esterlina

D.O. nº28667 de 23/01/2024
PROCESSO 336246.2021 - EZIRO MUROFUSE