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D.O. nº28666 de 22/01/2024

CONTRATO 03-2024 53.011.875 ERICO SOUSA BRANDÃO SERVICOS E SOLUCOES EM TI LTDA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

EXTRATO

CONTRATO Nº 03/2024 - CIA 0002096-68.2024.8.11.0000

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT - FUNAJURIS

CNPJ: 01.872.837/0001-93

CONTRATADA: 53.011.875 ERICO SOUSA BRANDÃO

CNPJ: 53.011.875/0001-55

OBJETO: “Cessão Onerosa de Uso que tem como objeto ceder 01 (uma) área de 32,64 m2 na sede do Juizado Unificado da Comarca de Cuiabá, localizado na Avenida Dr. Hélio Ponce de Arruda, s/n - Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-120, visando à instalação de cantina/lanchonete, destinada ao fornecimento de lanches aos magistrados, servidores e usuários da Justiça. A lanchonete fornecerá lanches e bebidas, por empresa especializada no ramo, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência”.

DA VIGÊNCIA: “O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.”.

DO PREÇO: “ O valor mensal estimado da cessão onerosa é de R$ 1.482,40 (um mil quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos)”.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo