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D.O. nº28666 de 22/01/2024

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

D.O. nº28689 de 26/02/2024
CONCORRÊNCIA Nº 01/2024

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/SMEC/PMNSJ/2023

CEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM - MT

CESSIONÁRIO: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

OBJETO: O presente TERMO tem como objeto a Cessão de Uso de parte do prédio (06 salas de aula para atividades educacionais do Estado) da Escola Norval Augusto Coelho, localizada na Travessa I, Quadra 022, s/nº, Jardim América, Novo São Joaquim-MT, com uma área de terreno de 2.297,24 ) dois mil duzentos e noventa e sete metros quadrados e vinte e quatro centésimas de metros quadrados) e área construída de 550,08 (quinhentos e cinquenta metros quadrados e oito centésimas de metros quadrados), e, por, conseguinte, a transferência d responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para o CESSIONÁRIO.

PRAZO DE VIGÊNCIA E EFICÁCIA: 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Novo São Joaquim-MT, 19 de dezembro de 2023.

(assinado digitalmente)

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal

Novo São Joaquim - MT

Cedente

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação-SEDUC

Cessionário

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