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D.O. nº28665 de 19/01/2024
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 001/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13298, DETRAN-PRO-2022/19879, DETRAN-PRO-2022/19889.
D.O. nº28665 de 19/01/2024

Extrato do Primeiro Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e arrecadação nº 300.2018 - Prefeitura de CONFRESA/MT.

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Tornar sem efeito 1TA 004/2023

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Nº. 300/2018 (DETRAN-PRO-2023/27700)

OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Cooperação a integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para promoverem a fiscalização, autuação de infração e aplicação de medidas administrativas cabíveis.

ASSINATURA: 02/01/2024.

VIGÊNCIA: 11/01/2024 a 10/01/2029.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA - RONIO CONDÃO BARROS.

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