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D.O. nº28664 de 18/01/2024
Extrato 1TA n. 005_2023 - LOCALIZA
D.O. nº28665 de 19/01/2024

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO – TCACC Nº 001/2024/UFC/DETRAN-MT – PROCESSO SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13298, DETRAN-PRO-2022/19879, DETRAN-PRO-2022/19889.

D.O. nº28665 de 19/01/2024
Extrato do Primeiro Termo Aditivo Simplificado ao Termo de Cooperação Técnica de Fiscalização e arrecadação nº 300.2018 - Prefeitura de CONFRESA/MT.

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO CREDENCIADO - TCACC

Nº 001/2024/UFC/DETRAN-MT - PROCESSO SIGADOC:  DETRAN-PRO-2022/13298, DETRAN-PRO-2022/19879,  DETRAN-PRO-2022/19889.

Extrato do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Credenciado - TCACC,    nº 001/2024/UFC/DETRAN-MT, firmado nos autos do processo: Serviço Nº 053/2018/CFISC/DETRAN-MT (Protocolo SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/13298), Serviço Nº 031/2018/CFISC/DETRAN-MT (Protocolo SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/19879) e I.P.C  Nº 112/2022/CFISC/DETRAN-MT (Protocolo SIGADOC: DETRAN-PRO-2022/19889), na qual houve a resolução consensual, celebrada entre o DETRAN-MT e o credenciado RUBENS ALVES DE ABREU, despachante titular, código 578, com fulcro nos artigos 64 e seguintes da Portaria n° 525/2023/GP/DETRAN-MT. Conforme Cláusula Quarta do TCACC, será realizado bloqueio total das atividades do credenciado por 07 (sete) dias, compreendido entre os dias 15 a 21 de fevereiro de 2024, previsão no artigo 66, §2°, inciso IV da Portaria nº 525/2023/GP/DETRAN-MT.

Cuiabá/MT, 16 de janeiro de 2024.

Juliano Chiroli

Corregedor Geral do DETRAN-MT

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