Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2023 -DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterior.

Origem: Pregão Eletrônico nº 041/2021/SEDUC- Ata de Registro de Preço nº 002/2022/SEDUC/MT - SEDUC-PRO-2022/137543

Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC e a empresa VALE DO RIO VERDE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.806.091/0001-69.

Objeto: Refere-se a reforma na Escola Estadual Profª Maria Sebastiana de Souza, localizada no município de Primavera do Leste-MT

Dos prazos:

Execução: Aditar o prazo de execução por mais 60 (sessenta) dias, com início em 12/12/2023 e com término previsto em 10/02/2024.

Vigência: Aditar o prazo de vigência por mais 60 (sessenta) dias, com início em 28/02/2024 e com término previsto em 28/04/2024.

Ficando assim inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT

Eliane Paula da Silva

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC/MT