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D.O. nº28665 de 19/01/2024
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 049/2023 –DE PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
D.O. nº28665 de 19/01/2024

EXTR 001-23 TER DOAÇÃO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-GUIRATINGA

D.O. nº28666 de 22/01/2024
Araguaiana Chamada 014-2024

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 001/2024/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Doação de servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2023/156535.

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Guiratinga - MT.

OBJETO: O presente termo tem como escopo a doação de 30 (trinta) notebook da marca Multilaser modelo Ultra UL 154, cor preta, para a prefeitura municipal de Guiratinga - MT, para atender a demanda da rede municipal de ensino do referido município.

VALOR TOTAL: R$ 138.480,00 (cento e trinta e oito mil quatrocentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 16 de janeiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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