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D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 121/2024/SDPG Designa coordenador do Núcleo de Porto Alegre do Norte
D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA Nº 122/2024/SDPG Designar defensora em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria de Nova Xavantina

D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 123/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação (diversos)

PORTARIA Nº 122/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução 014/2023/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 38274/2023, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado na Portaria nº 011/2024/SDPG;

CONSIDERANDO o critério estabelecido pelo inciso II, “b”, do art. 5º da Resolução 014/2023/DPG;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções a Defensora Pública LINDALVA DE FÁTIMA RAMOS para atuar em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria do Núcleo de Nova Xavantina, a partir de 01/02/2024, até que haja provimento na respectiva vaga, por remoção ou por lotação, ou por um ano, prevalecendo o que ocorrer primeiro, em consonância com o §2º do Art. 5º da Resolução n.º 014/2023/DPG.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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