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D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 122/2024/SDPG Designar defensora em acúmulo de funções perante a 1ª Defensoria de Nova Xavantina
D.O. nº28665 de 19/01/2024

PORTARIA Nº 123/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação (diversos)

D.O. nº28665 de 19/01/2024
PORTARIA Nº 127/2024/SDPG Abertura de edital de cumulação (anuais - diversos)

PORTARIA Nº 123/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018;

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 824/2024;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo Criminal de Várzea Grande

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

1ª VARA CRIMINAL, INSTRUÇÃO, PLENÁRIO DO JÚRI, ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO A SUA ATRIBUIÇÃO E SUBSTITUTO DIRETO DA 8 ª DEFENSORIA CRIMINAL, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PROCESSOS FINAIS 0 E 1.

01/02/2024 a 12/02/2024 - 12 (doze) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Pontes e Lacerda

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª VARA (PROCESSOS PARES), 3ª VARA (PROCESSOS PARES), JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL (PROCESSOS PARES), AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E RECEBIMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, ATENDIMENTO AFETO ÀS ATRIBUIÇÕES.

14/02/2024 a 15/03/2024 - 31 (trinta e um) dias

Ausência em razão de férias

Núcleo de Peixoto de Azevedo

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

2ª Defensoria

2ª VARA; JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA, ATENDIMENTO A CADEIA PÚBLICA, ATENDIMENTO AO PÚBLICO E PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS NA ÀREA CÍVEL.

14/02/2024 a 23/02/2024 - 10 (dez) dias

Ausência em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 23/01/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 18 de janeiro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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